O&O DiskStat 4.5 – EULA

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO

Uma vez aceitos, estes termos de licença passam a fazer parte do seu contrato com a O&O Software GmbH, Alemanha.

1. Objeto e forma de entrega

(1) Você recebe o software objeto do contrato em formato executável (código binário), juntamente com a documentação correspondente publicada pela O&O, conforme a Seção (6).
(2) O software oferece o conjunto de funções descrito na documentação fornecida. A documentação sobre as funcionalidades pode ser consultada antes da celebração do contrato na apresentação online no site www.oo-software.com.
(3) A entrega é feita de acordo com a forma como você adquiriu o software: por entrega direta de uma mídia, por envio pelo correio para um endereço informado por você ou pelo envio de uma licença e das informações de download necessárias para um endereço de e-mail informado.
(4) Se você recebe atualizações no âmbito de um contrato de manutenção, elas serão disponibilizadas eletronicamente para download.
(5) Alterações do endereço de entrega ou de e-mail só poderão ser consideradas se forem comunicadas por escrito ou por e-mail para o endereço ou endereço de e-mail indicado em www.oo-software.com pelo menos duas semanas antes da entrega da atualização.
(6) Uma cópia impressa da documentação não faz parte da entrega. A documentação consiste principalmente em recursos de ajuda eletrônicos.

2. Requisitos para o uso (requisitos do sistema)

(1) A instalação do software não faz parte do contrato.
(2) O software requer os sistemas operacionais Windows 8.1 (todas as edições), Windows 10 (todas as edições) ou Windows 11 (todas as edições). O uso nos termos deste contrato não é possível sem um desses sistemas operacionais. Não é possível controlar o programa por meio de um gerenciamento de rede.
(3) Para usar o software, é necessária uma conexão com a internet para realizar a ativação correspondente. Nesse processo, são transmitidos à O&O dados anonimizados, necessários exclusivamente para o cumprimento da prestação contratual, como a verificação e a ativação de uma versão de avaliação ou de uma licença. Não há transferência para terceiros não autorizados!

3. Direitos de uso, incluindo versões de teste, transferência não autorizada e utilização

(1) Mediante o pagamento da remuneração acordada, a O&O concede a você o direito não exclusivo e sem limitação territorial de usar o software.
(2) Versões de teste – se você instalou uma versão de teste de um dos nossos produtos obtida no site da O&O www.oo-software.com, o direito de uso é, conforme o programa, apenas por tempo limitado e/ou tecnicamente restrito.
(3) Uma cópia do software pode ser usada simultaneamente em no máximo um (1) dispositivo de saída/estação de trabalho.
(4) Se você quiser usar o software em mais de um dispositivo de saída/estação de trabalho, os direitos de uso deverão ser ampliados de forma correspondente. Para saber quais produtos O&O também estão disponíveis como licenças por volume, consulte www.oo-software.com. Para a ampliação dos direitos de uso sem nova entrega, aplica-se a lista de preços separada das licenças por volume da O&O. Uma ampliação posterior dos direitos de uso sem nova entrega não gera garantia adicional.
(5) Qualquer uso além do acordado no contrato constitui violação do contrato. Nesse caso, você deverá comunicar imediatamente ao fornecedor esse uso que excede os direitos de uso. As partes procurarão então chegar a um acordo para a ampliação dos direitos de uso. Durante o período do uso excedente, ou seja, até a celebração desse acordo ou até a cessação do uso excedente, você deverá pagar uma indenização por esse uso excedente, de acordo com o valor indicado nas nossas listas de preços. O valor da indenização será calculado com base em uma depreciação linear de quatro anos. Se não formos informados sobre o uso excedente, será devida à O&O uma multa contratual no valor de três vezes o preço do uso indicado na lista de preços.
(6) Você tem o direito de criar uma cópia de segurança do software e de realizar backups de dados normais. Não é permitido criar mais cópias do que o necessário para garantir o uso futuro (incluindo as cópias de segurança e os backups de dados).
(7) Avisos de direitos autorais e outras marcas no software não podem ser alterados nem removidos. Eles devem ser transferidos para todas as cópias do software.
(8) Transferência não autorizada – somente se você tiver adquirido o software com uma mídia física, poderá transferi-lo, e apenas nas seguintes condições: a revenda do software só é permitida quando envolver uma cópia completa do software, ou seja, renunciando ao seu próprio uso da cópia adquirida, você tem o direito de transferir esses direitos de uso da mídia a terceiros, de acordo com os termos do contrato existente entre você e a O&O. Ao fazer essa transferência, você deverá entregar ao terceiro todos os materiais relacionados ao software abrangidos pelo contrato e excluir o software de todos os meios de armazenamento (por exemplo, discos rígidos) que permaneçam em sua posse.
(9) Aluguel e prestação de serviços não autorizados – a aquisição com base neste contrato não dá a você o direito de transmitir publicamente nem de alugar o software. Você também não tem o direito de incluir o software como parte de serviços prestados a terceiros ou na presença deles. Para isso, você pode adquirir uma licença adequada da O&O.
(10) Proibição de engenharia reversa, descompilação e desmontagem. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar este software, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.
(11) Cumprimento das leis aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis ao uso de software.

4. Pagamento

(1) Os preços incluem os respectivos impostos sobre vendas, salvo indicação em contrário.
(2) Versões de teste – os downloads de versões de teste oferecidos pela O&O são gratuitos, salvo indicação em contrário.
(3) Se você recebe atualizações dos seus programas no âmbito de um contrato de manutenção, aplicam-se a esses contratos de manutenção as condições de pagamento neles previstas.
(4) A O&O tem o direito de repassar os dados recebidos a terceiros que deles necessitem para fins de cobrança.
(5) Até o pagamento integral, a O&O mantém todos os direitos sobre os materiais abrangidos por este contrato, em particular os direitos de uso protegidos por direitos autorais. A O&O tem o direito, em especial, de rescindir o contrato, por exemplo em caso de atraso no seu pagamento, de proibir a continuação do uso do software e de exigir a devolução de todas as cópias ou, caso isso seja impossível, a sua exclusão. Se um terceiro tiver acesso ao objeto da compra antes da conclusão do pagamento do software contratado, você deverá informar esse terceiro de que o objeto é propriedade da O&O e informar a O&O, por escrito, sobre o acesso do terceiro.

5. Vício material e vício de direito

(1) O pacote de software ou o download que você recebe está livre de vícios materiais e de vícios de direito.
(2) Há um vício material quando o software não pode ser usado conforme descrito na documentação publicada no site www.oo-software.com e incluída na entrega ou disponível para download. A O&O verifica constantemente se outras fontes não estão representando de forma incorreta as funções e propriedades do software descritas na documentação. Portanto, você pode partir do princípio de que quaisquer descrições além das contidas na documentação do software não foram originadas pela O&O e também não são do conhecimento dela. Informe a O&O caso tome conhecimento de descrições do software que incluam funções e propriedades não mencionadas na documentação.
(3) Há um vício de direito quando, após a entrega do software, os direitos necessários para o uso conforme estipulado no contrato não tiverem sido concedidos efetivamente.
(4) Quaisquer reclamações relativas a vícios materiais e/ou de direito do software prescrevem em dois anos a partir da entrega do programa ou da transmissão do número de série necessário para o download. Se você não for pessoa física, o prazo de garantia é reduzido para um ano. Se a O&O tiver ocultado de forma dolosa um vício material, as reclamações relativas a esse vício prescreverão em três anos. O pagamento de uma remuneração a que você teria direito em consequência de rescisão ou de redução do preço poderá ser recusado após o término do prazo de prescrição.
(5) Você deverá informar a O&O, se possível por escrito, sobre quaisquer defeitos imediatamente após a sua descoberta. Ao fazer isso, descreva da melhor forma possível como o defeito se manifesta, que efeito tem sobre o programa e em que circunstâncias ocorre.
(6) Se os defeitos forem comunicados à O&O dentro do prazo de prescrição, ela realizará o saneamento gratuitamente.
(7) No âmbito do saneamento, o software corrigido será entregue novamente conforme acordado. Não haverá análise nem correção do erro no local, no seu sistema. A O&O assume as despesas decorrentes do saneamento, em particular os custos de transporte, mão de obra e material. A instalação é de sua responsabilidade. A O&O, em especial, não assume a instalação no local como parte de sua obrigação relativa a vícios materiais ou de direito. Se o saneamento exigir uma alteração do programa, a O&O fará as alterações necessárias na documentação sem nenhum custo.
(8) Após o término sem sucesso de um prazo fixado por você para o saneamento, você poderá rescindir o contrato ou reduzir o preço de compra e exigir indenização em vez da prestação ou o reembolso de despesas inúteis.
(9) Não é necessário fixar prazo quando a) a O&O recusar ambos os tipos de saneamento, mesmo que tenha esse direito em razão das despesas envolvidas, ou b) o saneamento for impossível, ou c) o saneamento for inaceitável para você, ou d) o saneamento não tiver sucesso. Uma correção posterior é considerada malsucedida após a segunda tentativa sem sucesso, a menos que algo específico no tipo de software, no próprio defeito ou nas demais circunstâncias indique o contrário.
(10) Você não tem o direito de rescindir o contrato se o defeito for insignificante, nem pode, nesse caso, exigir indenização em vez da prestação completa.
(11) Em caso de rescisão, é devida uma remuneração pelos usos realizados. A remuneração pelo uso será calculada com base em uma depreciação linear de quatro anos do preço de compra.
(12) Em consequência da redução, o preço de compra será reduzido no valor correspondente à dedução do defeito do valor do software. O critério utilizado será o seu valor no momento da celebração do contrato. Quando necessário, o valor deverá ser calculado por estimativa. Em consequência dessa redução, qualquer valor pago acima do preço de compra reduzido será reembolsado.
(13) Se ficar comprovado que um problema comunicado não decorreu de um defeito do software, a O&O tem o direito de cobrar de você, de acordo com os valores das suas listas de preços para esses serviços, as despesas de análise e correção do problema, caso possa ser atribuído a você dolo ou culpa grave.
(14) A garantia do vendedor deixa de valer quando forem feitas alterações no software sem consentimento expresso por escrito ou quando o software não for usado conforme o previsto ou for usado em um ambiente de software inadequado, a menos que você comprove que esses fatos não tiveram relação com os problemas ocorridos.

6. Limitação da indenização

(1) A O&O responde por indenização, independentemente do fundamento jurídico, na medida descrita nas disposições a seguir.
(2) A responsabilidade da O&O por danos causados por dolo ou culpa grave da própria O&O ou de um de seus prepostos ou representantes legais é ilimitada.
(3) Não há limite para a responsabilidade da O&O ou de qualquer de seus representantes legais ou prepostos por danos que envolvam lesão à vida, à integridade física ou à saúde, ou por simples violação de dever.
(4) Há responsabilidade ilimitada por danos causados por falha organizacional grave por parte da O&O, bem como por danos decorrentes da ausência de uma característica garantida.
(5) Pela violação de um dever contratual essencial, a O&O responde pelos danos normalmente previsíveis em um contrato, quando nenhum dos casos das disposições (2) – (4) se aplicar.
(6) Fica excluída qualquer outra responsabilidade por indenização, em especial a responsabilidade sem culpa.
(7) A responsabilidade nos termos da lei de responsabilidade pelo produto permanece inalterada.
(8) Se um dano puder ser atribuído a uma culpa tanto da O&O quanto sua, você deverá ter a sua parcela de culpa considerada. Você é responsável por fazer um backup normal dos seus dados pelo menos uma vez por dia. Em caso de perda de dados causada pela O&O, a O&O responde apenas pelas despesas de duplicação dos dados a partir das cópias de segurança que você deve criar e pela restauração dos dados que também teriam sido perdidos em um procedimento de backup normal.

7. Disposições finais

(1) Você só pode compensar créditos da O&O com créditos incontestáveis ou reconhecidos judicialmente.
(2) Alterações e complementos a este contrato devem ser feitos por escrito. Isso também se aplica a alterações desta disposição.
(3) O contrato está sujeito à legislação alemã. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e a Convenção do UNIDROIT sobre Factoring Internacional de Ottawa não se aplicam.
(4) Eventuais termos e condições gerais seus não serão aplicados.
(5) Este contrato de licença está sujeito às leis da República Federal da Alemanha. Caso você não seja pessoa física ou residente na República Federal da Alemanha, fica acordado que o Tribunal Regional (Landgericht) de Berlim será o foro competente para litígios decorrentes deste contrato.

8. Contato

Se você tiver dúvidas sobre o Contrato de Licença da O&O Software ou quiser falar com a O&O, entre em contato conosco.
O&O Software GmbH, Bülowstraße 66, 10783 Berlin, Alemanha
E-mail: info@oo-software.com, Web: www.oo-software.com